PREFÁCIO
Reforma do Estado nos cuidados
de saúde primários – A não implementação dos ACeS!
Não podemos assobiar para o lado ou fazer como a
avestruz. Os problemas estão à vista de todos como nos vêm demonstrar os resultados
desta oitava edição do estudo «O Momento Actual da Reforma dos Cuidados de
Saúde Primários em Portugal», o qual teve um número recorde de respondentes (71,4%),
indicando a capacidade participativa das USF.
Falando dos problemas, constata-se que, na sua quase
totalidade, estão centrados no défice de governação institucional (cadeia
hierárquica): gestão económico-financeira; manutenção das instalações,
mobiliário, equipamento, higiene, limpeza, climatização; logística e
aprovisionamento; sistema de informação e contratação de recursos humanos.
Em suma, ao longo destes 11 anos de reforma, continua elevada
insatisfação na percepção da falta de apoio e da ausência de respostas
atempadas, por parte dos agrupamentos de centros de saúde (ACeS) e,
principalmente, das ARS – administrações regionais de saúde (atingindo 69,51%),
aos problemas que dependem da sua intervenção.
Das duas, uma: ou a Reforma do Estado na implementação
dos ACeS é para levar por diante ou é para esquecer.
Se é para prosseguir (ainda queremos acreditar que sim!),
então, ao fim de um ano e meio com um novo ciclo político, é tempo de maior
clareza nas decisões reformistas das ARS e dos ACeS.
Não é admissível, ao fim deste tempo, continuarmos
diariamente a ouvir expressões como estas:
- Não
temos orçamento para comprar uma impressora. Mas há Orçamento!
- Estamos
a aguardar a decisão da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) ou das
Finanças…
- A
Lei não nos permite isto, aquilo, aqueloutro.
- Está
no departamento X ou Y da ARS para posterior apreciação, por parte do conselho
directivo (da ARS).
- Dois
anos para reparar infiltrações em tectos de gabinetes, etc., etc.
Tudo isto a arrastar-se nas mais variadas situações, tais
como problemas ligados aos sistemas de informação sem definição dos termos de
referência, com uma interoperabilidade muito baixa e quebras constantes (78,5%
das USF ficou mais do que dez vezes sem sistema!), aprovisionamento de material
sem critérios definidos nem monitorização pública; e, sobretudo, a nível dos
recursos humanos (RH), em que continua a faltar sentido estratégico da
política de recrutamento de RH (no que diz respeito a coesão e a resultados)
e na gestão previsional efectiva (na prevenção das crises),
apostando no reforço dos recursos humanos qualificados nos CSP, alocados a uma
carteira de serviços tipificada nacionalmente.
As ARS não se reformam por si próprias. Logo, não estão
em condições de conduzir um processo tão complexo como a constituição dos ACeS,
nem aquilo que eles devem corporizar enquanto novos paradigmas de governação
descentralizada, responsável e participada.
A Reforma dos CSP propõe um modelo alternativo e mesmo de
combate a este modelo vertical e de sentido único, em que a aposta é na mudança
de comportamento dos dirigentes, passando a serem capazes de desempenhar as
suas funções de servidores e de supervisores das unidades funcionais dos ACeS.
Em resumo, há uma contradição que urge ultrapassar entre
o modelo burocrático das estruturas formais (ACSS, SPMS, ARS e ACeS) e a
moderna administração pública (USF), com uma governação da Saúde centrada na
responsabilização pelos resultados, em que predomina a discriminação positiva, a
transparência e a prestação de contas.
Fica, aqui, expresso um agradecimento público muito
especial aos autores, pela sua elevada competência e visão estratégica como
investigadores, e pela persistência em manter esta avaliação ao longo dos anos,
a qual muito tem contribuído para orientar o rumo a prosseguir. Um exemplo do
que precisamos fazer no âmbito da nova cultura organizacional a implementar no
SNS.
Por último, salientar que a USF-AN e todos os seus colaboradores continuam a alimentar o modelo colaborativo,
apresentando propostas objectivas, como aconteceu na publicação «7x7 Medidas –
Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários» (Agosto de 2015) e agora, com
este relatório que não se limita a actualizar o diagnóstico da situação,
apresentando a opinião dos coordenadores das USF e uma excelente análise SWOT, além
de apresentar propostas de melhoria, resumidas em dez medidas que gostaríamos de ver implementadas, para se acelerar o novo impulso tão
desejado para uma melhor saúde em
Portugal.
Contem connosco!
Porto, Julho de 2017
João
Rodrigues
Presidente da USF-AN
Bernardo Vilas Boas
Ex-presidente da USF-AN
Membro do Conselho Consultivo
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OS
AUTORES
André Rosa Biscaia
– Médico de Medicina Geral e Familiar (MGF) na Unidade
de Saúde Familiar (USF) Marginal do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) de
Cascais, da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo
(LVT). É doutorado em Saúde Internacional – Políticas de Saúde e
Desenvolvimento.
António Pereira
– Médico de MGF na USF Prelada do ACeS Porto Ocidental,
da ARS do Norte. É doutorando em Investigação Clínica e em Serviços de Saúde,
na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Rui Cardeira
– Enfermeiro na USF Anta, ACeS Espinho/Gaia, da ARS do
Norte.
Amanda Cavada Fehn
– Enfermeira e mestre em Ciências, pela Escola Nacional
de Saúde Pública (ENSP) – Fiocruz, no Brasil. É, também, doutoranda em Saúde
Colectiva, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
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FICHA TÉCNICA
Livro: O Momento
Actual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal – As oito edições
de 2009 a 2017 (Relatório do estudo)
Autores: André
Rosa Biscaia, António Pereira, Rui Cardeira e Amanda Cavada Fehn (USF-AN –
Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar)
Prefácio: João
Rodrigues (presidente da USF-AN) e Bernardo Vilas Boas (ex-presidente da USF-AN
e membro do Conselho Consultivo)
Ilustração da capa: USF-AN (Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar)
Editora: Mar
da Palavra - Edições, L.da
PVP: 26,50
€
N.º de
páginas: 224
Formato: 17,0
x 24,0 cm
ISBN: 972-8910-76-1 (EAN: 978-972-8910-76-1)
Joaquim Manuel Pinto Serra – Médico psiquiatra, é algarvio (Loulé)
e reside em Lisboa. 
